Condições de doação
Versão 1.0 (DONTERMS 1.0) - 13 de julho de 2026
Esta tradução serve para facilitar o entendimento. Apenas a versão em inglês tem validade jurídica.
Aceitação de contribuições
A aceitação de qualquer contribuição, doação ou subvenção fica a critério do SIDEfxHUB. O SIDEfxHUB não aceita nenhuma doação que não possa ser usada ou aplicada de forma coerente com a finalidade e a missão da nossa organização. Nenhuma doação irrevogável, seja de entrega imediata, seja com reserva de renda vitalícia (life-income), será aceita se, em qualquer conjunto razoável de circunstâncias, puser em risco a segurança financeira de quem doa.
O SIDEfxHUB não dá orientação sobre o tratamento tributário ou de outra natureza das doações, e recomenda que quem doa busque orientação de assessores próprios durante o processo da doação. O SIDEfxHUB aceita doações em dinheiro ou em valores mobiliários negociados em bolsa. Doações em forma de serviços são aceitas a critério do SIDEfxHUB.
Dados que coletamos quando você doa
Quando você faz uma doação pelo nosso site, coletamos os dados abaixo para administrar a doação e cumprir exigências legais:
- Nome e sobrenome
- Endereço de e-mail (para o seu recibo)
- Valor da doação e se ela é única ou mensal
- Seu endereço residencial - apenas se você fizer uma declaração de Gift Aid (a HMRC, a autoridade tributária britânica, exige isso)
- Dados da transação, como a referência da doação, o número do recibo e a situação do pagamento
- A opção de permanecer anônimo, se preferir
Os dados de pagamento são tratados inteiramente pelo nosso processador de pagamentos, Stripe; o número do seu cartão nunca chega aos nossos servidores. Esses dados nos permitem processar a doação, emitir recibos e manter nossos registros. Os registros de doações e de Gift Aid são guardados por seis anos, como exige a lei britânica. Veja a nossa Política de privacidade para conhecer seus direitos em detalhe.
Gift Aid
Se você paga imposto no Reino Unido, a sua contribuição pode ser aumentada pelo Gift Aid, um benefício fiscal britânico que acrescenta 25% à sua doação sem custo nenhum para você, conforme a política atual do governo britânico. Ao marcar a caixa do Gift Aid, você confirma que paga imposto no Reino Unido e entende que, se no exercício fiscal atual pagar menos imposto de renda (Income Tax) e/ou imposto sobre ganhos de capital (Capital Gains Tax) do que o valor de Gift Aid pedido sobre todas as suas doações, cabe a você pagar a diferença. Avise-nos se quiser cancelar a sua declaração, se mudar de nome ou de endereço residencial, ou se deixar de pagar imposto suficiente.
Doações mensais
As doações mensais são cobradas no cartão no mesmo dia de cada mês, ou por volta dele. Você pode trocar a forma de pagamento ou cancelar quando quiser, pelo link que aparece em qualquer e-mail de recibo ou escrevendo para nós, sem precisar explicar nada. Veja também a nossa Política de reembolso.
Outras doações e condições
Algumas outras doações precisam ser analisadas antes de serem aceitas, pelas obrigações especiais ou pelas responsabilidades que podem representar para o SIDEfxHUB. É o caso de bens imóveis, bens móveis, doações em espécie, valores mobiliários sem liquidez e contribuições de origem não transparente ou de uso restrito de alguma forma.
O SIDEfxHUB respeita a vontade de quem doa quanto a doações com finalidade restrita e quanto ao desejo de permanecer anônimo. No caso de doações anônimas, o SIDEfxHUB restringe as informações sobre quem doou apenas às pessoas da equipe que precisam conhecê-las. O SIDEfxHUB não remunera nenhum terceiro por encaminhar uma doação ou uma pessoa doadora ao SIDEfxHUB, seja por comissão, taxa de intermediação ou qualquer outro meio.
Reclamações
Se você não estiver satisfeito com algum aspecto da nossa captação de recursos, veja o nosso procedimento de reclamações. Reclamações sobre captação de recursos que não forem resolvidas podem ser levadas ao Fundraising Regulator.